Brasília, 15 out (EFE).- Os transexuais brasileiros poderão alterar nome e gênero nos registros civis de nascimento, após submeterem-se a cirurgia de mudança de sexo, segundo divulgou hoje o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A decisão, por unanimidade, foi atribuída em favor do transexual identificado como Claudemir, que pediu à Justiça para trocar o nome por Patrícia, após fazer uma cirurgia de transformação sexual pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Anteriormente, o caso já havia sido negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e em primeira instância, com o argumento constitucional de que "prevaleceria sempre a regra geral de imutabilidade dos dados e não da aparência".
A relatora do recurso, a magistrada Nancy Andrighi, considerou contraditório o Estado permitir uma cirurgia gratuita, quando o paciente passa por uma avaliação médica e psicológica que determina sua conveniência, e depois frustre à pessoa ao negar-lhe à opção de alterar seus dados no registro civil e outros documentos. EFE
Na foto acima, Roberta Close, nome artístico de Roberta Gambine Moreira, (Rio de Janeiro, 7 de dezembro de 1964) é uma atriz e personalidade LGBT brasileira. Nascida Luís Roberto Gambine Moreira, teve seu nome, bem como gênero, alterados em 10 de março de 2005 pela 9ª Vara de Família do estado do Rio de Janeiro, sendo uma das mais conhecidas transexuais do Brasil.
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